São partes neste instrumento, de um lado, a Santa Pausa, com sede na Rua Carmine Arcaro, nº 172, Vila São João, Limeira – SP, CEP 13480-735, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.896.289/0001-98, identificada como Santa Pausa e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, identificada como ASSINANTE.
1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES. O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre a Santa Pausa e o ASSINANTE para o envio da Caixa de Snacks de acordo com o plano contratado, por meio dos serviços dos Correios ou outras empresas transportadoras.
1.1 As informações sobre os produtos e preços encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site www.santapausa.com.br.
2. ASSINATURA: Após a realização do cadastro, o ASSINANTE receberá a confirmação de sua assinatura por e-mail. As informações de cadastro serão utilizadas para o ASSINANTE acessar as informações de cadastro, bem como as informações do plano contratado.
3. ENTREGA: A entrega dos Produtos iniciará no prazo máximo de 02 (dois) dias a partir da data da confirmação do pagamento.
3.1. Para que o prazo de início da entrega dos Produtos seja observado, o ASSINANTE se compromete a preencher o cadastro solicitado pela Santa Pausa de forma completa.
3.2. O ASSINANTE se responsabiliza pelas informações constantes no cadastro.
3.3. O ASSINANTE isenta a Santa Pausa da demora na entrega em razão de informações erradas constantes no cadastro bem como por possíveis atrasos dos Serviços dos Correios.
4. CONTRATAÇÃO, PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO: A contratação será realizada pelo “site” da Santa Pausa (www.santapausa.com.br), onde constarão todos os Planos de Assinaturas disponíveis, bem como suas condições específicas.
4.1. O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) serão disponibilizadas através do site da Santa Pausa, bem como enviadas por e-mail.
4.2. O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins: a) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para adquirir o Produto oferecido pela Santa Pausa; b) reconhecer que o presente instrumento será formalizado a partir da confirmação de compra dos produtos oferecidos pela Santa Pausa.
4.3. O ASSINANTE pagará à Santa Pausa a quantia correspondente ao Plano contratado de acordo com a opção realizada na hora da compra.
4.4. A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE, onde constarão também a periodicidade da cobrança.
4.5. Caso o ASSINANTE não efetue o pagamento de sua assinatura no prazo estipulado, haverá notificação a ser enviada pela Santa Pausa e o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos Contratados.
5. BANCO DE DADOS. O ASSINANTE declara ciente de que, a partir da contratação do plano de assinatura ou compra avulsa, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da Santa Pausa e poderá receber informações da Santa Pausa através de seu e-mail cadastrado no site da Santa Pausa.
5.1. Caso o ASSINANTE não tenha interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando selecionar a opção de não recebimento de e-mails com os informativos da Santa Pausa.
5.2. A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todo os seus ASSINANTES são assegurados pela Santa Pausa.
6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE. A Santa Pausa disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato: a) Site: www.santapausa.com.br através do chat disponibilizado c) Email: sac@santapausa.com.br Periodicidade de funcionamento: Segunda a Sexta das 09hrs às 18hrs.
7. PRAZO. Este instrumento é celebrado pelo prazo indeterminado.
8. CANCELAMENTO. O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação prévia.
8.1. A Santa Pausa assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer momento, mediante aviso prévio por parte do ASSINANTE por meio do site, com no mínimo de 10 dias antes da data de envio da Caixa de Snacks.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES. Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro para o ASSINANTE, serão feitas mediante a comunicação prévia ao mesmo, que, poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível pela Santa Pausa, renegociar tais alterações ou cancelamento do serviço, sendo o silencio entendido como concordância tácita.
10. Este termo de uso será regido pela legislação brasileira. Em caso de dúvida quanto à interpretação deste instrumento, deverá prevalecer à aplicação do princípio da boa-fé das partes e da transparência nas relações.
